Embate entre Povos Indígenas e Estado Brasileiro
O PL 490 e os seus impactos à comunidade Indígena
Escrito por Isabela Lima
Foto por Rafael Vilela em Mídia Ninja para Universidade À Esquerda
Comumente, é ensinado no Brasil que, em 1500, os portugueses descobriram o país e trouxeram o desenvolvimento nos anos de colonização que se seguiram. No entanto, a ideia de “descobrimento” passa a ser desmentida a partir do momento em que tomamos conhecimento dos aproximadamente 3 milhões de indígenas que habitavam por todo o território antes da chegada dos europeus.
Hoje, após séculos de sofrimento, esse número caiu para 900 mil e com os acontecimentos atuais, como a votação do Projeto de Lei 490/2007, conhecido como PL 490, e as invasões às terras indígenas, fica visível que a realidade da colonização não está tão longe assim.
O que é o PL 490/2007?
O PL 490, que desde 2007 circulava pelo Congresso Nacional, finalmente viu uma chance de prosseguir com a sua pauta. Isto aconteceu, principalmente, devido ao apoio das bancadas ruralista, evangélica e do próprio governo atual (Ministro do Meio Ambiente).
Na prática, ele inviabiliza demarcações de terras indígenas; sua principal emenda prevê que novas demarcações de terra sejam feitas a partir de um “marco temporal”, isto é, para terem seu território legalmente assegurado, os povos originários terão que provar ter posse do local desde o dia 5 de outubro de 1988 - dia da promulgação da Constituição Brasileira - além disso, novas demarcações seriam proibidas. Este projeto é uma tentativa de extinção dos direitos dos povos indígenas às suas terras.
O Projeto de Lei também afirma que a decisão das comunidades que optaram por serem isoladas deve ser respeitada. Contudo, caso julgue ser necessário ou de interesse público, o estado pode quebrar esta regra, ou seja, o PL 490 abre espaço para a flexibilização das demarcações e facilita a utilização deste território para atividades como o garimpo, agronegócio e extrações de madeira.
Marco Temporal
Com certeza, a criação ou não de um "marco temporal" é a parte mais polêmica do Projeto.
Foto por Thiago Miotto para Associação dos Docentes da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP)
Os povos originários acreditam que, devido ao histórico de perseguição e expulsão que eles sofreram e continuam a sofrer, este levará ao extermínio completo das terras dos povos isolados e dificultará ainda mais a manutenção das terras pertencentes a outros povos (não isolados).
"Essa tese perversa desconsidera o histórico de violência a que foram submetidas as populações indígenas antes de 1988, bem como as ameaças e assassinatos que resultaram na expulsão das comunidades de suas terras", afirmou Antônio Eduardo Oliveira, secretário executivo do Conselho Indigenista Missionário (CIMI).
Por fim, a oposição também cita a dificuldade das aldeias isoladas em provar isto, pois estão em constante movimento, fugindo para as áreas mais preservadas da floresta, sem contar com o fato de ser impossível deles terem documentos datados em 1988 para provar isso autenticamente.
Seus prós e contras
Nesse sentido, a oposição ao PL 490, afirma que a aprovação do projeto seria um desrespeito tanto a natureza, tendo em vista que já foi comprovado cientificamente que terras indígenas favorecem a manutenção do equilíbrio ecológico, quanto a constituição brasileira, que, no Artigo 231, garante aos povos indígenas a manutenção dos seus costumes e tradições.
Além disso, o Projeto de Lei foi acusado de outra violação à Carta Constitucional no seu procedimento geral com as aldeias isoladas, devido ao potencial espaço para a expansão de projetos.
De acordo com a advogada do Instituto Socioambiental Paula Batista, o contato externo com esse grupos resultaria não só em um choque cultural, mas também provocaria uma epidemia, visto que, exatamente por não terem contato com "o mundo exterior", os membros da aldeia possuem uma memória imunológica diferente das pessoas que vivem em centros urbanos.
Por outro lado, apoiados pelo atual governo brasileiro, a bancada ruralista afirma que a demarcação de terras atrapalha o desenvolvimento do país, argumentando que o agronegócio e o garimpo são atrasados pela suposta excessiva concentração de terras em mãos indígenas.
Em adição, o Presidente da República, Jair Bolsonaro, um dos maiores apoiadores das pautas do PL, afirmou que, no Brasil, "há muita terra para pouco índio."
Assim, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Brasileira afirma que, se o projeto não for aprovado, "todas as terras brasileiras voltarão para os índios, bastando para isso que a FUNAI [Fundação Nacional do Índio] assim o queira," usando do argumento de que as terras já eram originalmente indígenas.
Ainda nesse sentido, o texto abre várias brechas quando cita o respeito a ser mantido às comunidades isoladas. Fato que justifica o apoio da bancada evangélica que está sempre em busca de um acesso mais fácil às aldeias indígenas para que possam evangelizá-las. Situação frequentemente comparada às Missões Jesuítas, realizadas durante o período colonial com o mesmo objetivo.
Resposta do Povo Indígena
Como resposta, o projeto “Levante Pela Terra”, criado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), montou um acampamento contra o Projeto de Lei com cerca de 800 pessoas de 45 povos diferentes. Somado a isso, inúmeros protestos estão sendo realizados pelo Brasil, dentre eles, tente-se que o povo Guarani, que chegou a fechar a rodovia Bittencourt, em SP para se manifestar contra o projeto de lei.
Foto de Mídia Ninja para Brasil de Fato
Também nesse contexto, uma série de protestos pacíficos seguiu no Congresso Nacional, porém os indígenas foram duramente recebidos pela polícia com gás lacrimogêneo, spray de pimenta e balas de borracha, deixando vários feridos, de acordo com APIB.
Entretanto, apesar da pressão, o projeto foi aprovado pelo Congresso Nacional e, atualmente, está no Plenário da Câmara - órgão máximo de decisões do Poder Legislativo no Brasil - e será votado em agosto. Caso seja aprovado por este, siga para o Senado e, então, passe pela última fase de aprovação, feita pelo Presidente da República, para que se torne válida.
Em suma, apenas a possibilidade do Projeto de Lei 490/2007 ser aprovado mostra o quão perto da realidade da colonização e o quão longe de quitar a dívida com os povos indígenas criada nessa época ainda estamos. Pois, depois de tanto tempo, eles continuam tendo que lutar pelo que, em tese, deveria ser seu por direito.
